Em edição extraordinária do Diário Oficial, nesta quinta-feira (26), a Prefeitura Municipal de Entre Rios, Bahia, publicou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada pelo prefeito Manoelito Argolo Júnior. Com uma receita total estimada e despesa fixada em R$ 186.334.575,00, o orçamento reflete as prioridades do município para o próximo ano, contemplando áreas como educação, saúde, urbanismo e cultura.
Destinação dos Recursos
O orçamento está dividido em três principais eixos:
- Orçamento Fiscal: R$ 139.969.892,00, que inclui os Poderes Executivo e Legislativo e seus respectivos fundos e órgãos;
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 46.364.683,00, voltado para saúde, previdência e assistência social;
- Orçamento de Investimento: Este ano não há valores previstos.
Setores Prioritários
Entre os órgãos contemplados, destacam-se:
- Educação: R$ 67.872.489,00 foram alocados para a Secretaria Municipal de Educação.
- Saúde: R$ 41.696.398,00 serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, visando a manutenção de serviços essenciais.
- Obras e Urbanismo: Com um total de R$ 36.926.820,00, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos terá para urbanismo, saneamento e habitação.
Desafios e Oportunidades
Apesar do planejamento, a istração enfrenta desafios como a necessidade de otimização de recursos e controle financeiro. O orçamento prevê também:
- Aplicação de R$ 931.672,00 em reserva de contingência, como medida de segurança orçamentária;
- Metas ajustadas para atender às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LOA destaca-se como instrumento de transparência e planejamento, permitindo à população acompanhar a execução e destinação dos recursos.
Próximos os
A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A istração municipal segue com a missão de implementar os programas previstos e atender às necessidades da comunidade de forma eficiente e transparente